a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) disponibiliza a 4ª edição de um documento muito valioso para que tem o autismo em sua vida.

Em 26 de junho de 2025, a subseção de Santos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB SP) lançou a Cartilha Digital dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), elaborada pelas comissões de Direito Médico e da Saúde; Saúde e Bioética; e Direitos das Pessoas com Deficiência. OAB São Paulo

O documento, apresentado como uma ferramenta de consulta acessível, tem como objetivo levar ao público geral e às famílias informações essenciais sobre o TEA — promovendo a inclusão de pessoas autistas em uma sociedade mais plural, humana e respeitosa.

De acordo com a cartilha, o TEA é definido como “um distúrbio neurológico que afeta a comunicação, a interação social e o comportamento”, podendo variar muito entre indivíduos e ser diagnosticado em qualquer idade. Stella Prudente, presidente da Comissão de Saúde e Bioética, destaca que o material busca ajudar pais e responsáveis a compreender as necessidades dos filhos, tomar decisões informadas e localizar recursos e serviços disponíveis — além de orientar sobre situações do cotidiano.

Para a presidente da Comissão de Direito Médico e da Saúde, Daniella Bordinhom, a cartilha também reforça a importância de que, junto ao diagnóstico, sejam disponibilizadas orientações sobre os direitos da pessoa com TEA, considerada legalmente como pessoa com deficiência. A publicação cita, por exemplo, a utilidade da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CIPTEA), que garante benefícios como meia-entrada em eventos culturais para pessoas autistas e seus acompanhantes.

O material se propõe a servir não apenas como guia de direitos para quem está no espectro, mas também como instrumento de sensibilização da sociedade — indicando os direitos relacionados a saúde, educação, transporte, segurança e inclusão social. Entre os temas abordados estão: CIPTEA; cobertura de planos de saúde; locomoção; redução de carga horária para pais servidores públicos; participação de pessoas com TEA em concursos públicos; benefícios assistenciais (BPC/LOAS); direitos educacionais; e isenções tributárias em âmbito estadual e municipal.