CASA DO CORUJINHA • LGPD
Consentimento de Uso de Dados Pessoais
Informações sobre o consentimento para tratamento de dados pessoais no âmbito das atividades e plataformas do Instituto Cultural Casa do Corujinha.
TRANSPARÊNCIA E PROTEÇÃO DE DADOS
Sobre este consentimento
O presente documento visa registrar a manifestação do titular quanto ao tratamento de seus dados pessoais para finalidades relacionadas às atividades do site casadocorujinha.org e aos projetos do Instituto Cultural Casa do Corujinha, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Em linhas gerais, a LGPD estabelece regras para o tratamento de dados pessoais e busca ampliar a segurança, a privacidade, a transparência e o controle do titular sobre a utilização de suas informações.
Para garantir maior transparência na relação com associados, usuários, famílias, voluntários e demais participantes de seus projetos, o Instituto Cultural Casa do Corujinha disponibiliza sua Política de Privacidade, na qual estão descritas informações relacionadas ao tratamento de dados e aos canais de comunicação disponíveis.
CONSENTIMENTO
Aceite ao Termo de Consentimento
Ao aceitar o presente termo, o usuário titular consente que o Instituto Cultural Casa do Corujinha, organização constituída sob o CNPJ 30.000.682/0001-01, doravante denominado Casa do Corujinha, realize o tratamento dos dados pessoais necessários às finalidades informadas neste documento.
O tratamento poderá envolver operações de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, quando aplicáveis às atividades desenvolvidas.
INFORMAÇÕES TRATADAS
Dados pessoais
Para cadastro na plataforma, participação em projetos — como o Projeto Corujinha Azul — e/ou inscrição em oportunidades de voluntariado, poderão ser solicitados dados e informações necessários à formalização da respectiva atividade.
Nome
Telefone
Cidade / Estado
CPF / RG
Fotografia
Dados adicionais eventualmente necessários poderão ser solicitados conforme a atividade realizada e mediante informação adequada ao titular, observando-se a legislação aplicável.
Os dados mencionados neste termo não serão utilizados para finalidade comercial ou de marketing sem que exista fundamento adequado para esse tratamento.
FINALIDADE
Para que os dados poderão ser utilizados?
Comunicação
Possibilitar que os responsáveis pela Casa do Corujinha entrem em contato com o usuário quando necessário.
Formalização
Possibilitar a elaboração e formalização de termos, documentos, relatórios, recibos, contratos e registros relacionados à relação entre o usuário e a Casa do Corujinha.
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
Segurança e manutenção dos dados
Em conformidade com o artigo 48 da Lei nº 13.709/2018, a Casa do Corujinha observará as obrigações legais relacionadas à comunicação de incidentes de segurança que possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares.
Os dados pessoais poderão ser armazenados em bases de dados da plataforma e/ou em serviços de armazenamento em nuvem utilizados pela instituição, observadas as medidas de segurança adotadas para proteção das informações.
O acesso às informações é restrito às pessoas autorizadas e aos profissionais que necessitem dos dados para o exercício de suas funções institucionais.
A Casa do Corujinha não comercializa os dados pessoais tratados no âmbito das atividades descritas neste termo.
CONTROLE DO TITULAR
Direito de revogação do consentimento
O consentimento do usuário titular poderá ser revogado a qualquer momento, mediante solicitação encaminhada à Casa do Corujinha.
corujinhacasa@gmail.com
Seus dados merecem transparência e cuidado.
Em caso de dúvidas sobre privacidade, tratamento de dados ou exercício de direitos, entre em contato com a Casa do Corujinha.
