Consentimento de Uso de Dados Pessoais
O presente documento visa registrar a intenção do titular, concordando com o tratamento de seus dados pessoais para a finalidade específica do site do casadocorujinha.org, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (L.G.P.D.).
Em linhas gerais, a L.G.P.D. busca garantir maior segurança, privacidade e transparência ao uso dos dados pessoais e evitar que eles sejam expostos à perda, deterioração, acesso indevido, ou, ainda, utilizados para finalidades diferentes daquelas para as quais uma pessoa concordou em dividir seus dados.
Para garantir a transparência da relação mantida com os associados, usuários e clientes, o Instituto Cultural Casa do Corujinha disponibiliza, em sua plataforma, a Política de Privacidade aos seus usuários. Nele, podem ser encontrados como os dados pessoais são tratados e as finalidades a que se destinam, além da descrição dos direitos dos titulares e o canal de comunicação para o exercício desses direitos.
ACEITE AO TERMO DE CONSENTIMENTO
Ao aceitar o presente termo, o usuário titular consente e concorda que o Instituto Cultural Casa do Corujinha, Organização Social constituída sob o CNPJ 30.000.682/0001-01, doravante denominada Casa do Corujinha, tome decisões referentes ao tratamento dos seus dados pessoais, bem como realize o tratamento dos seus dados pessoais, envolvendo operações com as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
DOS DADOS PESSOAIS
Para se cadastrar na Plataforma, em projetos (exemplo: Projeto Corujinha Azul) e/ou nas vagas de voluntariado, o usuário deverá informar seus dados pessoais e informações estritamente necessárias à consecução do objetivo de adesão ao projeto ou fomentar o trabalho voluntário.
Os dados pessoais que poderão serem tratados pela plataforma são: (i) nome, (ii) e-mail, (iii) telefone, (iv) cidade/estado, (v) CPF ; e (vi) RG, e fotografia do seu rosto.
Tais dados de cadastro não serão utilizados com o propósito comercial ou de marketing. E eventuais dados adicionais que poderão ser solicitados, serão mediante nova e expressa autorização, e em conformidade com a L.G.P.D. e o Termo de Consentimento, o qual é obrigatório para a manutenção dos seus dados na plataforma.
FINALIDADE DOS DADOS PESSOAIS
Por parte do usuário:
- Possibilitar que os responsáveis pela Casa do Corujinha usem seus dados para entrar em contato, em caso de necessidade; Possibilitar seja formalizado termos de prestação ou fornecimento de serviços ou documentos como relatórios, recibos ou contratos entre o usuário e a Casa do Corujinha.
SEGURANÇA E MANUTENÇÃO DE DADOS
Em conformidade ao artigo 48 da Lei 13.709, a Casa do Corujinha comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (A.N.P.D.) a ocorrência de incidência de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.
Todos os Dados Pessoais serão guardados na base de dados da plataforma ou em base de dados mantidas “na nuvem”, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.
Não compartilhamos, vendemos, emprestamos ou arrendamos seus dados. Todas as informações estão seguras e são coletadas e arquivadas pelo servidor, sendo armazenadas em bancos de dados, cujo acesso é restrito a profissionais qualificados da Casa do Corujinha, que não possuem autorização para utilização com outros fins e, em incidentes, estão passíveis de desdobramentos legais.
DIREITO DE REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO
O consentimento do usuário titular poderá ser revogado, a qualquer momento, mediante solicitação pelo email para: corujinhacasa@gmail.com
